Comissão da OAB Chapecó discute sistema prisional

4 de fevereiro de 2014 • 9h02Geral, Politica • 1113 Visualizações • Nenhum comentário em Comissão da OAB Chapecó discute sistema prisional

A situação do sistema prisional em Chapecó e na região precisa ser vista como uma questão social e de segurança pública. Essa posição foi expressa em um encontro da Comissão de Assuntos Prisionais da Subseção de Chapecó da Ordem dos Advogados do Brasil, realizado para tratar sobre as deficiências na penitenciária de Chapecó e em presídios de outras cidades.
Uma das discussões da reunião foi sobre a possibilidade do aumento de vagas na penitenciária regional de Chapecó. Atualmente, conforme o Departamento de Administração Prisional (Deap), essa casa prisional possui 600 vagas, mas abriga 1.043 sentenciados. Além disso, há 650 apenados que cumprem pena em presídios ou delegacias da região, locais considerados inadequados para tanto. Diante da possibilidade de aumento de vagas na penitenciária, a OAB entende que essas vagas devem ser utilizadas exclusivamente para atender a superlotação já existente na penitenciária e para sentenciados que já cumprem penas no presídio e delegacias da região, e não para receber mais apenados de outras regiões.
A posição da Ordem dos Advogados, conforme o presidente em exercício da Subseção de Chapecó, Douglas Braun, é contrária à concentração de presos em único ou poucos locais, devido aos riscos que essa situação acarreta e às dificuldades no processo de ressocialização. “Assim, se forem criadas novas vagas em Chapecó, a posição da OAB é de que devem ser para atender as necessidades já existentes daqueles que cumprem pena em local inadequado, como o presídio e delegacias, limitando-se, entretanto, ao número de vagas projetadas para a penitenciária”, argumenta o dirigente.
Ações de longo prazo
Para a Comissão de Assuntos Prisionais da OAB Chapecó, nenhum estabelecimento penal pode ter mais presos do que o número de vagas projetadas, como ocorre atualmente em muitas penitenciárias do Estado e do país. Para sanar o problema na região, além das 600 vagas anunciadas para a penitenciária de Chapecó, a sugestão da Ordem dos Advogados é para que seja ampliada a estrutura física e de servidores do sistema prisional em toda a região Oeste do Estado. Entre as proposições, estão a ampliação da unidade prisional avançada (UPA) de São Miguel do Oeste, a ampliação e transformação dos presídios de Concórdia e Xanxerê em unidades prisionais avançadas e a criação de Upas em Maravilha e em São Lourenço do Oeste.
Ainda na reunião da comissão, um de seus membros, Robson Fernando Santos, lembrou do movimento realizado em julho de 2011 sobre a violência, com o tema “Paciência tem limite – Segurança em Chapecó já”, e no qual também foi abordado o problema da superlotação de presos. Para tratar da questão prisional, a OAB Chapecó deverá realizar reuniões com o juiz da execução penal, promotoria de justiça, Secretaria de Segurança Pública e entidades representativas.
Dependência química
Para a entidade dos advogados, são necessárias, além da preocupação com o sistema prisional, ações preventivas à violência, já que nesse sentido os maiores problemas relacionados a segurança pública em Chapecó estão atrelados aos efeitos do uso de drogas e do consumo de álcool. Para tanto, uma das proposições está na criação de um centro regional para tratar dependentes químicos, possibilitando assim a recuperação de muitos adolescentes. Além disso, a OAB entende que precisa ser realizado estudo para que a penitenciária de Chapecó volte a ter atividades laborativas, como existia anteriormente, especialmente na área agrícola, para possibilitar que todos os apenados possam trabalhar durante o período de cumprimento da pena.
(por EXTRA COMUNICA – Hugo Paulo Gandolfi de Oliveira-Jornalista/MTE4296RS – 30/01/14)

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